1. Quem trata seus dados
O Meu Legado (meulegado.app, o "App") é operado pela Unio Innovation LTDA, CNPJ 59.984.493/0001-94, Rua Joaquim dos Santos Pioneiro, 300, Jardim Novo Oásis, Maringá/PR, CEP 87043-620, que é a controladora dos dados pessoais tratados no App.
Encarregado (DPO): sac@meulegado.app
Esta Política explica quais dados tratamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela complementa os Termos de Uso, cujas definições valem aqui. Em especial, Contato de Emergência é a pessoa indicada pelo Usuário que pode nos avisar sobre o falecimento dele e que também poderemos consultar para confirmar o óbito.
2. Dados que tratamos
| Titular | Dados |
|---|---|
| Usuário | nome, e-mail, senha (cifrada), data de nascimento, CPF, plano e histórico de pagamentos, Conteúdo e seus metadados, vínculo entre Conteúdo e Destinatários, mensagens ao suporte, dados técnicos (IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador) e registros da verificação de óbito |
| Destinatário | nome e e-mail informados pelo Usuário; registros de envio do link, do código de confirmação, de acesso e de download; se contratar o plano de Destinatário, CPF e dados de cobrança |
| Contato de Emergência | nome, e-mail, telefone (se informado) e vínculo, informados pelo Usuário; comunicação do óbito, atestado ou certidão enviados e conversas com a equipe |
| Quem paga a renovação de um Usuário | nome, CPF, e-mail e dados de cobrança |
| Visitante | dados de navegação coletados por cookies (item 9) |
Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do Asaas. Não guardamos o número completo nem o código de segurança.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar a conta, guardar e entregar o Conteúdo, enviar lembretes de renovação e avisos de vencimento | Execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Cobrar e emitir documentos fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Verificar o óbito do Usuário, inclusive consultando CPF e data de nascimento em bases de terceiros | Execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Contatar Destinatários e Contatos de Emergência e confirmar a identidade de Destinatários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) ou execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter o plano de Destinatário e processar pagamento feito por terceiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes e proteger contas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar novidades e ofertas; cookies não essenciais | Consentimento (art. 7º, I), com opção de cancelamento a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos o Conteúdo para publicidade nem para treinar inteligência artificial.
Dados sensíveis. O Conteúdo pode conter dados sensíveis, guardados apenas para cumprir a vontade do Usuário. O atestado de óbito pode conter dados de saúde e é usado só para confirmar o falecimento, com acesso restrito, com base no exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d").
4. Verificação de óbito
Para que nada seja entregue antes da hora, combinamos: consulta do CPF e da data de nascimento do Usuário em bases de terceiros (como APIBrasil e Infosimples), comunicação do Contato de Emergência com atestado ou certidão e verificação manual pela nossa equipe, que entra em contato e confirma o óbito.
A Liberação só ocorre com confirmação humana somada à consulta à base ou ao atestado/certidão. Nenhuma Liberação é decidida apenas de forma automatizada. Os fornecedores de consulta recebem só os dados necessários à pesquisa.
5. Dados de terceiros cadastrados pelo Usuário
Ao cadastrar Destinatários e Contatos de Emergência, o Usuário declara ter o direito de compartilhar esses dados e se compromete a informar essas pessoas. O Usuário é o único responsável pelos dados e e-mails que cadastra, inclusive de Destinatários menores de idade. O Meu Legado não verifica quem é o titular de cada e-mail. Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse e limitados ao necessário para a entrega (art. 14).
Antes da Liberação, não enviamos marketing a Destinatários. Pedidos de exclusão feitos por um Destinatário podem impedir a entrega do Conteúdo destinado a ele.
6. Compartilhamento
| Com quem | Para quê |
|---|---|
| Asaas | processar pagamentos por Pix e cartão |
| Cloudflare (R2) | armazenar os arquivos criptografados |
| APIBrasil, Infosimples e fornecedores similares | consultar registros de óbito |
| Provedor de e-mail transacional | enviar lembretes, avisos, links e códigos |
| Provedor de hospedagem e banco de dados | operar o App |
| Destinatários | receber, após a Liberação, apenas o Conteúdo destinado a cada um |
| Autoridades | cumprir ordem judicial ou obrigação legal |
| Assessores jurídicos e contábeis | cumprir obrigações e defender direitos |
Exigimos dos fornecedores confidencialidade e segurança. Em reorganização societária, o sucessor deverá respeitar esta Política.
7. Segurança e transferência internacional
Os arquivos ficam na Cloudflare R2, criptografados com AES-256, e o tráfego entre seu dispositivo e o App é criptografado. O acesso da equipe aos dados é restrito e excepcional, limitado a quem precisa dele para uma tarefa específica, a ordens judiciais, à apuração de denúncias ou a pedidos do próprio titular. Destinatários acessam por link com token e código enviado ao e-mail cadastrado.
Alguns fornecedores, como a Cloudflare, podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais adequadas.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD.
8. Retenção
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Assinatura ativa | enquanto durar |
| Assinatura vencida | acesso bloqueado 1 dia após o vencimento; dados guardados até 30 dias após o vencimento, com avisos e opção de reativar, baixar ou apagar; depois, exclusão definitiva |
| Aviso de óbito recebido | exclusão por vencimento congelada; se o óbito não for confirmado, a contagem volta de onde parou |
| Página do Destinatário | 3 meses grátis após a Liberação; sem plano, mais 2 meses arquivada; depois, aviso final e exclusão definitiva |
| Pagamentos e documentos fiscais | prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos) |
| Registros de acesso | no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registros da verificação de óbito e da Liberação | pelo prazo necessário à defesa de direitos |
Vencidos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Cópias de segurança são sobrescritas em ciclos regulares.
9. Cookies e e-mails
Usamos cookies essenciais para login, segurança e funcionamento do App. Cookies de análise ou marketing, se usados, só são ativados com seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
E-mails de serviço (pagamento, renovação, vencimento, exclusão, segurança, Liberação e códigos) não podem ser desativados enquanto a conta existir. E-mails promocionais podem ser cancelados pelo link presente em cada mensagem.
10. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, revisão de decisões automatizadas e oposição a tratamento irregular (art. 18 da LGPD).
Muita coisa pode ser feita no próprio App (editar cadastro, baixar Conteúdo, apagar conta). Para o resto, escreva para sac@meulegado.app. Podemos pedir dados para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
11. Menores e pessoas falecidas
Só maiores de 18 anos contratam planos. Menores podem ser Destinatários, nos termos do item 5.
A LGPD protege pessoas vivas, mas tratamos os dados e o Conteúdo do Usuário falecido com o mesmo sigilo, respeitando a vontade registrada por ele. Herdeiros e familiares não têm acesso ao Conteúdo que não lhes foi destinado, salvo ordem judicial.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no App antes de entrarem em vigor.
- Controladora: Unio Innovation LTDA — CNPJ 59.984.493/0001-94
- Endereço: Rua Joaquim dos Santos Pioneiro, 300, Jardim Novo Oásis, Maringá/PR, CEP 87043-620
- Encarregado (DPO) e SAC: sac@meulegado.app